Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma DigitaRK, operada pela RKDX (rkdx.com.br), você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o serviço.

Estes Termos regem a relação entre a RKDX e o usuário, em conjunto com nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento.

2. Descrição do Serviço

A DigitaRK é uma plataforma online brasileira de treinamento de digitação com os dez dedos, voltada principalmente para crianças e adolescentes. O serviço oferece:

• •Lições progressivas de digitação
• •Jogo dos Balões para prática gamificada
• •Acompanhamento de progresso (velocidade, precisão e erros)
• •Gerenciamento de múltiplos perfis de filhos por um responsável adulto

A RKDX se reserva o direito de modificar, adicionar ou remover funcionalidades a qualquer momento, notificando os usuários com antecedência razoável em caso de alterações significativas.

3. Quem Pode Utilizar

O cadastro na plataforma é permitido apenas para pessoas físicas maiores de 18 anos. Ao criar uma conta, você declara ter capacidade legal plena para celebrar este contrato.

O uso da plataforma por crianças e adolescentes deve ocorrer sob supervisão e com o consentimento do responsável legal, que deverá criar e gerenciar a conta. Ao cadastrar um filho menor, o responsável assume total responsabilidade pelo uso da conta.

4. Cadastro e Responsabilidade da Conta

Ao criar uma conta, você se compromete a:

• •Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• •Manter a confidencialidade da sua senha e não compartilhá-la com terceiros
• •Notificar imediatamente a DigitaRK em caso de acesso não autorizado à sua conta
• •Ser o único responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais

É vedado criar mais de uma conta por pessoa. Contas duplicadas poderão ser removidas sem aviso prévio.

5. Planos, Pagamentos e Assinatura

5.1 Planos Disponíveis

Os valores atualizados estão sempre disponíveis na página de planos. Em caso de alteração de preço, os usuários com assinatura ativa serão notificados com antecedência mínima de 30 dias.

5.2 Cobrança

O pagamento é processado pelo Mercado Pago S.A., plataforma de pagamentos certificada. A cobrança recorrente ocorre automaticamente na data de aniversário da assinatura, conforme o ciclo contratado (mensal ou anual).

5.3 Inadimplência

Em caso de falha no pagamento, o acesso Premium será suspenso automaticamente e a conta retornará ao plano gratuito até a regularização.

6. Cancelamento e Reembolso

6.1 Cancelamento pelo Usuário

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela tela Minha Assinatura dentro da plataforma. O cancelamento tem efeito imediato e o acesso Premium é encerrado na data da solicitação.

6.2 Reembolso

Não realizamos reembolsos de cobranças já processadas, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), especialmente o direito de arrependimento de 7 dias para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (art. 49). Para solicitar reembolso dentro deste prazo, entre em contato pelo canal indicado na Seção 13.

7. Regras de Uso

É expressamente proibido:

• ✕Utilizar a plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
• ✕Tentar acessar contas de outros usuários ou sistemas da DigitaRK sem autorização
• ✕Fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte da plataforma
• ✕Reproduzir, vender ou distribuir o conteúdo das lições sem autorização escrita da RKDX
• ✕Utilizar scripts, bots ou qualquer automação para manipular resultados de progresso
• ✕Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da plataforma

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma — incluindo lições, textos, exercícios, design, código-fonte, logotipo e o Jogo dos Balões — é de propriedade exclusiva da RKDX e protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998).

É concedida ao usuário uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva de uso da plataforma, exclusivamente para fins educacionais, enquanto a conta estiver ativa e em conformidade com estes Termos.

9. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade

A DigitaRK é fornecida no estado em que se encontra (as is). Envidamos esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua do serviço, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou isento de erros.

A RKDX não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, exceto nas hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor.

10. Suspensão e Encerramento de Conta

A RKDX pode suspender ou encerrar uma conta, a qualquer momento, em caso de:

• •Violação destes Termos de Uso
• •Uso fraudulento ou suspeita de atividade maliciosa
• •Inadimplência não regularizada após notificação
• •Solicitação do próprio usuário

O usuário também pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento pelo canal de contato indicado na Seção 13. Os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

11. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Recomendamos a leitura do documento completo antes de criar sua conta.

12. Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Notificaremos os usuários cadastrados sobre alterações relevantes por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da nova versão implica a aceitação das alterações.

A data de última atualização será sempre indicada no topo desta página.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso:

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir eventuais conflitos decorrentes deste instrumento, conforme art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.